Recentes decisões da mais alta corte de justiça do país revelam a sua total ausência de credibilidade perante a sociedade brasileira. Não foi uma nem foram duas decisões isoladas, mas uma repetição de julgados quebrando a linha de posicionamento da jurisprudência firmada ao longo de décadas naquele vetusto tribunal. Essa desconexão de entendimentos entre os seus ministros, com idas e vindas de acordo com o sabor dos ventos de ocasião, gera, por sem dúvida, uma enorme insegurança jurídica, de tal sorte que a Corte que deveria padronizar a justiça no país, termina por arrevesar-lhe o caminho, desconstruindo o direito posto e causando perplexidade, que na verdade nada mais é do que um eufemismo da desconfiança absoluta. Não entraremos no mérito, nestas parcas linhas, dos casos a que nos referimos, até porque são todos do conhecimento público, dada a repercussão negativa que tiveram no seio da sociedade, além do que o espaço proposto torna-se exíguo para fazer-se uma análise jurídica deles, não sendo, portanto, a tarefa a que nos propusemos levar a termo ao garatujar esses garranchos críticos. O certo é que, o Supremo Tribunal Federal já não é o mesmo, já não inspira a consideração e o respeito que antigamente angariou com a justeza de suas decisões e o distanciamento dos seus julgadores das questões político-partidárias. Um tribunal, por mais que seus integrantes possuam viés ideológico, não pode transferir a cor de sua ideologia para os seus julgados, muito menos acalentar preferências em relação aos processos que lhe são submetidos. Embora seja frequente ouvir-se dizer, por seus membros, que os autos não têm rosto, não têm nome, não é isso o que se vê na prática. As derradeiras decisões da Corte demonstraram que os autos não só têm rosto e nome, como têm coloração partidária, renome, identidade certa e endereço conhecido. Uma dessas tais decisões foi adotada no sentido de beneficiar determinado réu, constituindo-se num das maiores aberrações jurídicas de que se tem notícia na justiça brasileira. Se o que o Supremo fez fosse realizado, por exemplo, por um juiz de direito de 1ª. instância, certamente ele seria alvo de procedimento administrativo disciplinar instaurado pelo Conselho Nacional de Justiça e , sem embargo, seria penalizado com aposentadoria compulsória, além, indubitavelmente, de responder a processo crime pela conduta adotada, com elevada probabilidade de condenação a uma pena privativa de liberdade. Mas isso não se faz possível exatamente por se tratar do Supremo Tribunal Federal, que, abaixo de Deus, é quem julga em última instância, e, portanto, pode errar por último que ninguém lhe corrigirá o erro nem emendará o seu desvio. Imagine-se, v.g., se um réu qualquer, sem títulos, sem partidos, sem simpatias, sem trânsito, em suma, como diria o poeta , “sem lenço, sem documento”, pleiteasse a anulação de suas condenações
por meio de uma ordem de habeas corpus, que não analisa provas, que possui um rito sumaríssimo, que não discute temas que tais , repita-se, imagine-se se um réu mediano (já nem nos referimos a um hipossuficiente ) tentasse obter o que foi obtido no julgamento que anulou esses tais julgamentos, quais seriam as suas chances de êxito? Podemos afirmar, sem rebuço, que o mandamus sequer seria conhecido, quanto mais julgado o seu mérito. Diante disso, resta evidente a parcialidade da Corte, data máxima vênia, no emblemático caso que anulou as condenações e remeteu os autos para que fosse reiniciado na 1ª. instância. Mas não foi somente por essa escabrosa decisão que o STF perdeu a credibilidade. Não. Seu desgaste já vem ocorrendo há algum tempo, em face de suas contradições inexplicáveis, diante da exposição pública de opiniões de seus integrantes sobre casos que poderiam ser-lhe submetidos a julgamento, pelas preferências na ordem dos processos, pelo desrespeito a sua própria jurisprudência construída durante anos, enfim, por sua atuação marcada pela ausência de isenção e de firmeza , características que não podem faltar a qualquer juiz, desde a primeira à última instância. O Supremo mudou, e não se pode dizer que para melhor, infelizmente. Ai da nação em que seus juízes quando dizem “sim” estão a dizer “não” , e quando dizem “não” estão a dizer “sim”, ou quando não dizem nem uma coisa nem outra , nada dizem. Vendo-se certos julgamentos que praticam , mais e mais temos que dar razão a Vieira quando preleciona que “segundo a vontade queira achar-se-á culpa em Cristo e virtude em Pilatos”, pois que julgam de acordo com a vontade , e não com a razão e a justiça. Evidente que o julgamento jamais poderá ser segundo a vontade, mas de acordo com os ditames da lei. Assim como não pode haver julgamentos dirigidos para uns, concedendo-lhes benefícios, e negando-se esses mesmos benefícios para outros em idêntica situação. Se a justiça é cega, a sua venda não pode ser retirada apenas para enxergar aqueles a quem deseja proteger e recolocá-la para julgar os demais processos. Ou ela é cega para todos, ou não é para ninguém. Um justiça cega para uns e clarividente para outros não é justiça, é arremedo de justiça, é injustiça manifesta. E tanto pior se nós outros, os simples mortais, não pudermos exercer o direito a crítica diante de tantas teratologias jurídicas, que nos ameacem com processos ou com prisões. Ai da nação cujos cidadãos não podem manifestar as suas opiniões, sequer dizerem os súditos que o “rei está nu.” E pior, ainda, se nada dissermos por temor ao arbítrio que somente se combate com o direito. Uma nação sem credo, é uma nação sem fé, amorfa e fadada ao insucesso. Não podemos assistir a tudo isso sem que nos indignemos, ainda que por meio de linhas mal tracejadas ou sem leitores. Porque há que se dar orla ao mar, há que se ter respeito à lei, há que se restaurar a justiça. Caso contrário, diremos : “Ai de ti Corazim! Ai de ti Betsaida...” O Supremo não pode tudo, mas só pode o que está contido na lei, e se ele modifica a lei para que o seu poder possa valer, tanto pior, porque estará cometendo dupla arbitrariedade: por não respeitar a lei e por modificá-la para que o seu desrespeito não seja ilegal. Enquanto isso não ocorrer, isto é, enquanto a lei não for restaurada no país, e em seu lugar deixe de valer a interpretação distorcida que se der a ela, o arbítrio continuará imperando, a injustiça reinando. Ao fim e ao cabo, o Supremo tem contas a prestar à sociedade, até porque não pode julgar de tal forma que se afaste do corpo de ideário de toda uma nação. No direito ático, os juízes julgavam segundo a lei, mas levavam em consideração também os valores da pólis, até porque não julgavam de costas para ela e sim de acordo com os anseios que formam a alma da nação. Por isso mesmo, o Supremo não pode julgar encastelado em sua soberba, como se fossem onze sábios num universo de beócios que nada sabem ( que seria, enfim, o povo brasileiro), sem lhes dar importância nem satisfação. Recorde-se que não vivemos numa ditadura do judiciário, mas num estado democrático de direito. Nem mesmo ( e sobretudo) o Supremo pode duvidar disso. É preciso que isso tenha um fim, para que a sociedade volte a acreditar nele. Até que esse dia chegue – ou se nós não o fizermos chegado - continuaremos a vivenciar as aporias da mais alta corte de justiça do país. Se não temem a lei, ao menos temam a Deus!